Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.

Empresa é condenada a entregar novo produto a consumidora

Fábrica deverá reparar dano entregando novo produto no prazo de 30 dias

Existe prazo para anular uma Doação Inoficiosa? Seus efeitos podem convalescer com tempo?

pode ser desfeita se desobservado o prazo prescricional. Mas ATENÇÃO: não esqueça do seu registro…

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial

mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade

Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto

A juíza observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.

Projeto concede incentivo à contratação de idosos

trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas?.

Contratos modernos dão abertura para setor de Iluminação Pública associar projetos de smart cities, diz especialista em Direito Público

Na vanguarda, segmento tem possibilidade de abrir caminhos tecnológicos e novas soluções jurídicas a longo prazo.

O Benefício da Justiça Gratuita e a Advocacia Predatória

advocacia predatória. O artigo é inédito e extremamente relevante.

Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

TJMG mantém paralisação de atividades da Vale

Mineradora queria retomar trabalho em barragens e pediu aumento de prazo para apresentar documentos.

Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018

Valor pago por moto defeituosa deve ser ressarcido

A moto apresentou problemas e o comprador não obteve solução para o caso dentro do prazo de um mês

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

AGU garante mais prazo para Comissão de Mortos e Desaparecidos analisar DNA de ossadas do Cemitério do Araçá

), garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um prazo maior para que a Comissão Especial

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).